EDH

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

cliquei aqui e se eduque em Direitos Humanos

 

Prêmio Direitos Humanos 2006

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Redação – Ensino Médio

Tema: Educação em Direitos Humanos e a Construção da Paz

 

“Explorando a Natureza Humana para os Direitos Humanos a Construção da Paz”

 

Educar em Direitos Humanos é certamente educar para ser um ser humano, a descoberta do que é um ser humano, um objetivo de formar pessoas em dignidade e em liberdade. Com efeito, esta excelsa missão é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 26º: “A educação terá por objetivo o pleno desenvolvimento da personalidade humana e o fortalecimento do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais”.

Portanto, devemos concretizar a concepção fundamental de educação humanizadora  que se vincula à dignidade humana.

Para compreensão do que é ser um ser humano, será necessária uma abordagem antropológica. O Homem é um ser biológico, integrante da natureza tanto quanto outros animais (mamíferos, répteis, etc), cuja morada é o planeta Terra. Como seres vivos deste planeta dependemos completamente da biosfera terrestre. É dessa forma que  devemos reconhecer nossa identidade terrena, física e biológica e assumir que somos seres do mundo, dependemos dele e dos outros seres vivos que aqui habitam.

Também o Homem é um animal político por natureza: “aquele que não precisa dos outros homens, ou não pode resolver-se a ficar com eles, ou é um deus, ou um bruto”[1], ou seja, não pode bastar-se a si mesmo, há uma vital interdependência entre cada um de nós; nenhum ser humano tem existência separada dos outros e relaciona-se com os outros de maneira direta, sem mediação das coisas e da matéria.

Os homens vivem na Terra e habitam o mundo, precisando um do outro não apenas para sobreviver, mas para bem viver.

No mesmo sentido, o homem também é um ser ético: o único ser a pensar e a se perguntar como agir diante do outro, da comunidade e de si mesmo. É a Ética que dá a resposta.

Num primeiro momento, podemos definir a ética como a esfera da ação humana, permeada pelo que consideramos correto e justo em relação ao outro, à comunidade e a nós mesmos como indivíduos, mas é a busca do sentido etimológico da palavra que nos ajuda a compreendê-la plenamente. O sentido etimológico remonta ao idioma grego cujo termo tem duplo significado do qual derivam dois vocábulos; êthos (com eta inicial) com sentido de caráter pessoal, padrão relativamente constante de disposições morais, afetivas, comportamentais e intelectuais do sujeito que constitui uma identidade coletiva ou individual; e éthos (com épslon inicial) com sentido de disposição de agir, hábito sem criar identidade coletiva ou individual.

É dessa forma que a ética é a morada do homem, o lugar construído num determinado espaço geográfico, em que ele imprime seu modo de amar, comunicar, educar, transportar; conceber os deuses, a morte, a vida, a união entre as pessoas; com peculiaridades tradicionais, históricas e, principalmente, axiológicas, que possibilita ao homem, como ser livre e inteligente, proceder e lidar com seu modo de viver por meio de hábitos, ações, normas e valores no ambiente cultural.

Por fim, o ser humano é um ser racional. Esta definição só faz sentido se seguida pelo circuito razão/afeto/pulsão[2].Esta idéia demonstra que a razão não é simplesmente a capacidade analítica, lógica e estratégica, mas também a capacidade de sentir e amar e a capacidade dinâmica e forte de se manter numa meta. As relações entre estas três instâncias se completam, mas também comportam conflitos bem conhecidos entre a razão, o coração e a pulsão. A natureza biológica, política, racional e ética são as notas essenciais à condição humana.

É neste contexto que Homem possui uma tríplice identidade: é um indivíduo, inserido em um determinado ambiente cultural, numa sociedade e integra sua cidadania terráquea, convergindo em identidade com os milhares de seres existentes no planeta, pois faz parte de uma espécie.

E esta deve ser a compreensão da educação em direitos humanos: formar, ensinar o Homem biológico, político, ético, racional a assumir e realizar sua identidade como indivíduo, sociedade e espécie, promovendo a cultura da paz.

Dessa forma, a compreensão original dos direitos humanos não pode restringir-se exclusivamente às Declarações e Instrumentos Jurídicos, mas, deve ser construída e  contextualizar-se na experiência individual e coletiva das pessoas para que elas possam   viver os direitos humanos cotidianamente e aproximar-se da compreensão dos direitos humanos por meio de nosso corpo e de nossa afetividade: na família, na escola, no bairro, na cidade, no Estado, no País, no continente e no mundo vivemos os direitos humanos e também suas violações.

Os fundamentos dos direitos humanos são suscetíveis à uma dupla abordagem: existência de direitos comuns que proporcionam o reconhecimento de nossa identidade universal e direitos que respeitem a multiculturalidade (formação psicológica, etnia, religiões etc) e a diversidade no planeta Terra. Essa idéia deve atingir todas as idades, gêneros, classes, grupos, governantes, povos etc.

O não reconhecimento das diferenças culturais, proveniente da discriminação e do preconceito, é a principal violência e obstáculo à prática dos direitos humanos.

Para que a finalidade dos direitos humanos seja atendida, é preciso educar-se para o respeito ao outro que corresponde ao respeito dos direitos humanos, em seu duplo sentido, que transcende a mera tolerância, pois não somente suporta-se o outro, mas, reconhece-se no outro. Mas, se não há respeito aos direitos humanos e, portanto,  às peculiaridades culturais, religiosas e sociais, o ser humano será constantemente espoliado e agredido. A violência e a guerra originam-se na atitude de tratar a diversidade como uma ameaça, uma perversão, uma fonte de desordem. O reconhecimento da tríplice identidade do Homem implica na aceitação das diferenças culturais.

Vivemos num mundo multicultural, em que a diversidade e a diferença são belas. Elas nos permitem entender melhor a vida e nós mesmos, construindo amizades em vez de inimizades.

Isto é educação em direitos humanos: educar para saber ser um ser humano, disposto a lidar, respeitar e amar o que há de universal em todos nós e, também, as diferenças, as culturas, as etnias etc.

A cada dia de trabalho voluntário com refugiados no Centro de Acolhida para Refugiados na Cáritas Arquediocesana de São Paulo, num projeto desenvolvido em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR, o Comitê Nacional para Refugiados – CONARE e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da República, posso perceber o que significa infrações aos direitos humanos e o que corresponderia à educação em direitos humanos, percorrendo o caminho contrário da destruição ao ser humano e disseminando a cultura da paz.

A Cáritas/ACNUR é uma instituição que recebe refugiados de mais de 62 países, principalmente da África.O refugiado se apresenta , recebe atendimento jurídico e social, e é acompanhado com programas de Proteção, Assistência e Integração.A Cáritas ACNUR presta serviços que visam defender os direitos fundamentais da pessoa humana: a vida, a liberdade e a segurança; sem discriminação envolvendo os refugiados em setores importantes da sociedade e do poder público.

A experiência com refugiados permite com que os direitos humanos sejam trabalhados em sua plenitude, já que os refugiados são pessoas extremamente vulneráveis aos inúmeros problemas mundiais: fome, doenças, falta de moradia, tráfico e exploração humana, perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, e por grave e generalizada violação de direitos humanos, miséria…Ou seja, o refugiado é aquele em que sua condição humana foi completamente violada: os direitos universais, de sua condição de ser humano, e os direitos de sua identidade cultural.

Num trabalho com refugiados, conseguimos compreender suas histórias e dramas pessoais nos aspectos sociais, familiares, geográficos, econômicos, históricos, religiosos e axiológicos, práticas alimentares, mercantis, ritualísticas, modo de trabalhar, amar e sentir e etc.

Trabalhar com o refúgio é a vivência prática de ser um ser humano educado em direitos humanos, o principal protagonista.

É assim que se dá a construção da paz! Descobrindo a humanidade e fazendo as pazes com as diferenças, pois ela é nossa única chance de um futuro mais justo, sustentável e representativo.

A aprendizagem da educação em direitos humanos e a construção da paz implicam numa aprendizagem integral que compreende todos e todo nosso ser: intelecto, corpo, afetividade, vivencial, individual e social. É a construção da paz dentro de nós, construção da paz dentro dos outros, construção da paz dentro da comunidade, construção da paz no nosso País, construção da paz no mundo!

 

Bibliografia

• ALVES, José Augusto Lindgren.Os Direitos Humanos como Tema Global.São paulo: Perspectiva, 2003.
• ARISTÓTELES. A Política, 2. ed. Tradução de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 5).
• BARBOSA, Rosangela. O Sentido Ético da Noção de Lei no Pensamento Filosófico Grego Antigo.Dissertação de mestrado defendida na faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2004.
• BINI.São Paulo: Edipro, 2002
• BICUDO, Hélio.Direitos Humanos e sua proteção.São Paulo: FTD, 1998.
• COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 1999.
• CHANTREÎNE, Pierre.Volume 1.
• DALLARI, Dalmo de Abreu.O Que São os Direitos da Pessoa. 3ª ed. ão Paulo: Branlierre, 1983.
• Direitos Humanos: histórico, conceito e classificação.In: -acesso ao tema da cidadania: vários autores. São Paulo: Imprensa Oficial, 1996.
• Direitos Humanos e Cidadania .São Paulo : Moderno, 1998.
• MAGENDZO, Abraham.Pasta de materias didáticos do Centro de Recursos Educativos(CRE)/IIDH, Anistia Internacional, – São José, C.R.:Instituto Interamericano de Direitos Humanos, 1995.
• MORIN, Edgar. O método 6: Ética. 2 ed. Tradução de Juremir Machado da Silva. Porto Alegre : Editora Sulina, 2005.
• MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação no Futuro. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 2004.
• Platão.República.São Paulo: Aterra, 1962.

 

 

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[1] ARISTÓTELES. A Política, 2. ed. Tradução de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 5.

[2] MORIN, op. cit., p.53. MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação no Futuro. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 2004.

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