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Archive for the ‘Política’ Category

BRASÍLIA (com informações de Genebra) — Segundo relatos, autoridades iranianas disseram aos familiares das sete lideranças bahá’ís que encontram-se detidas na prisão de Evin em Teerã que seu julgamento foi adiado. Não foi-lhes informada uma nova data.

Mantidos presos há mais de um ano, os sete deveriam ter sido julgados no sábado passado, apesar de esta informação também basear-se em informações orais das autoridades, cujos relatos frequentemente mostraram-se não-confiáveis no passado.

Os sete foram presos no outono de 2008 e encontram-se detidos há mais de um ano sem nenhuma acusação formal ou acesso a seus advogados. Relatos oficiais de noticiosos iranianos declararam que os bahá’ís serão acusados de “espionagem para Israel, insulto a santidades religiosas e propaganda contra a República Islâmica”.

Os sete são: Sra. Fariba Kamalabadi, Sr. Jamaloddin Khanjani, Sr. Afif Naeimi, Sr. Saeid Rezaie, Sra. Mahvash Sabet, Sr. Behrouz Tavakkoli e Sr. Vahid Tizfahm. Todos foram presos em 14 de maio de 2008 em suas casas em Teerã, à exceção da Sra Sabet, que fora presa em 5 de março 2008 durante uma viagem a Mashhad.

A Comunidade Internacional Bahá’í afirmou repetidamente que os sete estão sendo mantidos presos exculsivamente com base em suas crenças religiosas, exigindo sua imediata libertação.

Tais apelos para a libertação dos sete foram ecoados por governos e grupos de direitos humanos por todo o mundo. Na sexta-feira (10), a Anistia Internacional emitiu um comunicado de imprensa no qual demandava que as autoridades iranianas libertassem os sete. Na quinta-feira (9), a Comissão de Liberdade Religiosa Internacional dos Estados Unidos, respondendo a uma carta de Roxana Saberi (a jornalista irano-americana que passou quase quatro meses em uma cela de prisão iraniana, também exigiu a libertação dos sete. Também na quinta-feira, Angelika Beerin, membro do Parlamento Europeu, em nome da delegação parlamentar para o Irã, clamou pela libertação dos sete, ou que, no mínimo, um possível julgamento fosse livre, justo e aberto.

No Brasil, nesta mesma data o Deputado Federal Luiz Couto (PB) fez um pronunciamento em que exigiu a libertação dos sete; e o Senado Federal emitiu um voto de censura ao Irã e de solidariedade aos bahá’ís, fazendo forte menção ao caso das sete lideranças. O voto foi sugerido pelos Senadores Cristóvam Buarque (DF) e Eduardo Azeredo (MG), presidentes, respectivamente, das comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores.

Para ler o artigo original (em inglês), acesse http://news.bahai.org/story/723.
Para conhecer os perfis das sete lideranças bahá’ís presas em Teerã, acesse http://news.bahai.org/story/695 (em inglês).

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Brasília, 09/07/2009 – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Venho aqui relatar a dramática situação em que se encontram os que professam a Fé Baháí no Irã. Como é do conhecimento dos nobres colegas, sete membros da liderança baháí, conhecidos como amigos do Irã, grupo responsável por atividades comunitárias no país, estão presos no Teerã há mais de um ano.

O julgamento está marcado para o próximo dia 11 de julho com as acusações de espionar para Israel, insultar santidades religiosas, fazer propaganda contra a República Islâmica e espalhar corrupção na terra. Como esses crimes são punidos com a morte e está claro que são acusações infundadas, a Anistia Internacional lançou uma Ação Urgente conclamando seus associados a enviarem e-mails para o governo iraniano solicitando a libertação desses líderes.

Em meio às turbulentas manifestações relacionadas com os resultados das eleições presidenciais iranianas, o mundo pôde observar o grau de violência dos ataques de forças paramilitares contra civis, realizadas com o aval explícito do Líder Supremo, com a qual são reprimidas quaisquer manifestações contra o status quo vigente. No caso dos baháís, uma minoria religiosa pacífica, a única razão para a opressão é a intolerância religiosa.

O governo iraniano levou mais de 8 meses para apresentar contra esses indivíduos, acusações de terem cometido qualquer crime, período este durante o qual nenhuma evidência contra eles foi levantada. As acusações são, portanto, politicamente motivadas. Por isso, há uma grande preocupação diante da possibilidade de as autoridades iranianas agora utilizarem os sete baháís como bodes expiatórios para demonstrar à população o seu poder.

A Fé Baháí no Irã conta com cerca de 300 mil seguidores, o que a torna a maior minoria religiosa não-mulçumana no país. Há hoje pelo menos 40 baháís em detenção por todo o Irã. Somente no mês de abril foram relatadas prisões em seis cidades.

A continuada perseguição à comunidade baháí no Irã degrada todas as pessoas daquele país. A detenção arbitrária e o alvejamento de membros de uma única comunidade não devem ser tolerados em nenhum país, incluindo o Irã.

A União Européia declarou expressamente em nome de seus 27 membros, no último dia 25, sua preocupação sobre a crescente violação da liberdade religiosa no Irã, dedicando um parágrafo da declaração à situação dos baháís e seus líderes religiosos que permanecem presos há mais de um ano. Austrália e outros países também vêm expressando sua preocupação. O Brasil ainda não o fez.
O país que se omite diante dessas barbaridades não só deixa de pleitear pela vida dessas pessoas, como também está sinalizando ao mundo que os signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos podem desrespeitar suas cláusulas sem qualquer tipo de impedimento ou punição.

Solicito que este pronunciamento seja amplamente divulgado nos meios de comunicação desta Casa e que seja também encaminhado ao Presidente Lula e ao Ministro Celso Amorim.

Era o que tinha a Dizer.

 Sr. Luiz Couto (Deputado Federal, PT – PB)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

 

Fonte: Secretaria Nacional de Ações com a Sociedade e o Governo no Comunidade Bahá’í do Brasil em 7/09/2009

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“Eles são inocentes de qualquer crime e encontram-se detidos exclusivamente com base em suas crenças religiosas”

Brasília, 24 de junho de 2009 (com informações do BWNS)– De acordo com informações fornecidas pelas autoridades da prisão de Evin às famílias dos sete bahá’ís que encontram-se presos em Teerã há mais de um ano, a data para seu julgamento foi definida para 11 de julho de 2009. Esta informação somente foi fornecida oralmente aos familiares, e como este tipo de informação acerca de processos judiciais dada por oficiais judiciais frequentemente tem-se provado não-confiável, é possível que as autoridades iranianas possam encontrar algum motivo para modificar a data do julgamento.

Os sete foram presos no segundo trimestre de 2008 e tem sido mantidos detidos por mais de um ano sem nenhuma acusação formal ou acesso a seus advogados. Relatos da mídia oficial iraniana têm colocado que os bahá’ís serão acusados de “espionagem para Israel, insulto a santidades religiosas e propaganda contra a República Islâmica”.

Aparentemente, o julgamento está agendado para ocorrer sob a Vara 28 da Corte Revolucionária. É a mesma vara sob a qual a jornalista irano-americana Roxana Saberi foi recentemente condenada por espionagem e sentenciada a 8 anos de prisão. Posteriormente, ela foi libertada – mas somente após o apelo internacional diante da clara politização do caso e dos procedimentos legais claramente injustos.

“Estes sete indivíduos estão enfrentando acusações completamente falsas”, afirmou Bani Dugal, a principal representante da Comunidade Internacional Bahá’í para as Nações Unidas. “Eles – assim como os cerca de 30 outros bahá’ís atualmente presos no Irã – são inocentes de qualquer crime e encontram-se detidos exclusivamente com base em suas crenças religiosas”.

Segundo Iradj Roberto Eghrari, representante da Comunidade Bahá’í do Brasil, os cerca de 70 mil bahá’ís brasileiros vêm acompanhando o caso com extrema preocupação. “As acusações colocadas contra os sete bahá’ís presos em Teerã são as mesmas que levaram à execução das lideranças bahá’ís logo após a Revolução Islâmica de 1979. Não podemos ficar silentes e deixar a história se repetir.”

Para ler o original deste artigo na página do Bahá’í World News Service (em inglês), acesse http://news.bahai.org/story/719

Fonte: http://secext.bahai.org.br/

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Angelina Jolie

Angelina Jolie

O Caso Contra Omar al Bashir

Por Angelina Jolie

Publicado na Revista Time (Jun. 05, 2009)

Esta sexta-feira é um momento decisivo da história da justiça. Os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas apresentarão os resultados da investigação do Tribunal Criminal Internacional de Darfur, investigação esta solicitada pelo Conselho. Sua resposta irá determinar se existe ou não um padrão internacional de justiça que pune autores responsáveis por crimes hediondos.

As evidências apresentadas são claras e peremptórias. Milhões de pessoas foram retiradas de suas casas; centenas de milhares foram mortas.  O centro de tudo é o Presidente sudanês Omar al Bashir que já foi indiciado em sete tribunais por crimes de guerra e mais cinco por crimes contra a humanidade.

A resposta de Bashir às acusações foi um insulto a comunidade internacional e a memória de milhares de pessoas mortas em seu mandato. Bashir expulsou 16 grupos de ajuda internacional que tentavam desesperadamente retirar cidadãos do país. O próprio Bashir nomeou um dos suspeitos da investigação do Tribunal, Ahmed Haroun, para investigar violações de direito humanos em Darfur. Não é necessário encontrar uma ilustração melhor da cultura da impunidade que reina em Khartoum.

Darfur tem praticamente desaparecido do noticiário internacional e agora alguns especialistas estão chamando a crise de conflito de “baixa intensidade”. Mas a verdade é que a intensidade da crise não tem diminuído para as milhares de pessoas que lutam para sobreviver no país. Mais de 250.000 mil pessoas vivem desamparadas em campos de refugiados no Chade há cerca de 6 anos. Os acampamentos com mais de 2 milhões de pessoas dentro de Darfur enfrentam condições ainda piores. Meninas são estupradas e vivem todo tipo de abuso sexual, os meninos são mortos. O povo de Darfur quer educação, quer voltar para suas aldeias, para suas terras, eles querem paz. Mas esta gente também quer justiça.

Eu visitei pela primeira vez o campo de refugiados de Chad, Darfur em 2004. Nesta viagem há mais de cinco anos, os refugiados relataram que o governo estava promovendo e organizando a violência. Cerca de um ano depois, a comunidade internacional chegou à mesma conclusão. Alguns começaram a chamar esta violência de “atrocidades em massa”, outros gritaram que era um “crime contra a humanidade”. A verdade é que nada mudou ativistas tentaram empurrar o crescente número de mortes à administração Bush usando o termo “genocídio”, uma expressão que teria despertado o medo e o terror.

Mas nenhuma destas palavras nos fez intervir.

Hoje, o Procurador do Tribunal Penal Internacional se encontrará no Conselho de Segurança da ONU. Ele informará que Omar Bashir, um homem que deveria ter protegidos seus cidadãos, tem atacado Darfur cruelmente e sistematicamente por cinco anos, e continua a fazê-lo.

De acordo com a Carta das Nações Unidas, o Conselhos de Segurança existe “para promover a criação e manutenção da paz e segurança internacional”. Hoje os membros do Conselhos de Segurança serão confrontados com uma simples decisão: abraçar a impunidade ou finalizá-la.

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Para mais informações: http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=31040&Cr=darfur&Cr1=court

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Silas Grecco propõe educação em direitos humanos para a globalização solidária

Silas Grecco* é jovem com lucidez intelectual contemporânea. Dá para escutá-lo a questionar sobre a globalização, ONU e não só. Brasileiro e defensor de direitos humanos. Sonhador de um mundo justo. Tenciona em trabalhar como voluntário em um dos países africanos. Moçambique é um deles, basta-lhe a oportunidade. Em entrevista conduzida por Josué Bila, o blog bantulândia captou os seus argumentos, aqui, em São Paulo, Brasil.

 

Bantulândia – O professor norte-americano, Richard Falk, no seu livro Globalização Predatória (1999), propõe que a globalização possa ser transformada a fim de melhor servir os interesses dos povos do mundo. Como transformar esse pensamento em realidade, na defesa de direitos humanos dos povos do mundo?

Grecco – Não creio que seja possível transformar o carácter neocolonialista que existe na globalização tecnocrata. Transformar a globalização em prol dos Direitos Humanos daria origem a um novo fenômeno, talvez uma revolução ética muito improvável de acontecer, que com semelhanças do renascimento e do iluminismo, traria de volta valores humanos cívicos, retomaria a noção de Direito Natural tão repelida, faria a cidade menos heterônoma, diminuiria o sentimento de auto-suficiência dos cidadãos e traria a interdependência cooperacional, inclusive com a própria biosfera. Se para Rousseau a sociedade corrompe o homem, hoje eu substituiria sociedade por globalização.

Bantulândia -Uma observação, até menos atenta, indica que, no mundo actual, a compreensão e a implementação internacional dos direitos humanos é fraca para elevar as condições de vida dos excluidos, espalhados pelo mundo, particulamente no Terceiro Mundo.

-Que propostas avança para a materialização dos direitos humanos?

Grecco – De maneira simplista, porém fundamental, é a vontade política. Contudo, existem avanços incríveis promovido pelas Nações Unidas, como o Mecanismo de Revisão Periódia Universal (UPR) que dentre suas várias funções, visa identificar e monitorar as dificuldades e os fenômenos que afectam a concretização dos Direitos Humanos. A materialização dos Direitos Humanos, em termos de longo prazo, só será possível quando os países-membros da ONU se engajarem na melhoria da participação na diplomacia, na luta pela aplicação do Direito Internacional Humanitário, nos Tribunais Internacionais e etc. É agregar e religar o máximo possível o diálogo em torno dos direitos humanos, caso contrário iremos dar continuidade a uma cultura de administração assistencialista da pobreza e o usar o excluído como objeto de estudo acadêmico e fonte de relatórios internacionais.

Bantulândia – Quais são as grandíssimas diferenças entre o cidadão do hemisfério sul e do norte na compreensão dos direitos humanos?

Grecco – Seria papel de um sociólogo ou um antropólogo responder essa pergunta apuradamente, mas de forma subjetiva e genérica, o hemisfério norte tem um posicionamente muito autárquico, monopoliza a luta pelos direitos humanos, tornando-a cada vez mais acadêmica, fazendo do ativista uma pessoa “privilegiada” por lutar pelos direitos humanos, quando esse deveria ser o papel possível de todos nós. Essa idéia pode ser melhor compreendida com Bárbora Bukovská em seu artigo: “Perpetrating Good: Unintended Consequences of International Human Rights Advocacy”.

Ainda de forma genérica, o hemisfério sul, carentes de direitos, tem um posicionamento bem menos positivista, mas com muitas heranças militaristas e oligárquicas, no caso da América Latina, por exemplo, e das ditaduras em África, típicas situações que limitam cidadãos ávidos por justiça. Por outro lado, é possível ver um forte crescimento de organizações da sociedade civil tão fortes quanto as do hemisfério norte, prova disso é a Cooperação Sul-Sul criada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) com o objetivo de coordenar, negociar, aprovar, acompanhar e avaliar a cooperação para o desenvolvimento, em todas as áreas do conhecimento, usando as palavras da ABC.

Bantulândia – O filósofo Thomas Pogge afirma categoricamente que, “sem o apoio dos Estados Unidos da América e da União Europeia, a pobreza e a fome mundiais não serão certamente erradicadas enquanto formos vivos”. Qual é o seu posicionamento?

Grecco – Concordo com Pogge, inclusive é possível ver grandes sinais de como ele defende a cooperação da comunidade internacional em sua teoria de Dividendo dos Recursos Globais para a pobreza sistêmica. Se vermos pobreza e desigualdade como consequências da privatização e de todas as tendências capitalistas, historicamente os EUA e a UE são os principais réus para se responsabilizarem sobre esse tema. Mas é importante lembrar que não é válido lutar contra a pobreza somente com a concepção que desenvolvimento está intrínseco com a industrialização. Usar o pobre como mão-de-obra barata para grandes indústrias também não é desenvolvimento. Os EUA e a UE tem grandes poderes de Investimento Externo Direto (IED)de forma que seja possível respeitar os direitos humanos e as características locais, ou seja, nem todos os países precisam da Nike, pode-se fazer um IED incentivamento o crescimento de pequenas e médias empresas locais ao invés de exterminá-las.

Bantulândia – Na actualidade, que vantagens traz o Fórum Social Mundial, para o debate e inspiração de programas de inclusão social dentro dos países?

Grecco – Em 2009, o FSM teve 133 mil participantes de 142 países. Que outro Fórum mundial tem essa representatividade? Certamente, o FSM é uma ferramenta democrática, perto desses encontros aristocráticos internacionais, com excepção dos encontros diplomáticos oficiais, é claro. Portanto só o evento em si já trata da inclusão social.

FSM é o empoderamento dos recursos constitucionais na luta pelos direitos de forma autodeterminada que dá espaço para que diversos grupos e ONGs construam uma rede internacional e religada, aumentando o poder de pressão governamental e diminuindo a dissolução existente entre os defensores de direitos humanos e ambientais.

Bantulândia – Como é que os grupos excluídos e oprimidos pela “globalização predatória” podem estabelecer redes cosmopolitas para uma possível “globalização solidária”?

Grecco – Muito bom uso do termo “cosmopolita” e desse entendimento de cidadania mundial que elaboro minha resposta. Num único termo: Educação em Direitos Humanos em que está a origem das possibilidades dos excluídos acharem seu fluxo centrípeto de volta à humanidade e perceber que todos nós somos seres políticos. É a Educação em Direitos Humanos que educa o cidadão a discernir e se perguntar sobre suas próprias atitudes diante de si, do outro e da sociedade; educa-o a se relacionar além da tolerância, pois não somente suporta-se o outro, mas reconhece-se no outro; torna-o capaz de compreender sua função na cidade, ou seja, praticar a cidadania voluntária de acordo com as circunstâncias da cidade; educa-o a raciocinar que trabalhar pelo bem comum é, ao mesmo tempo, trabalhar o melhor bem para si, pois, quando não há respeito aos direitos humanos e às peculiaridades culturais, religiosas e sociais, o ser humano será constantemente espoliado e agredido, dando lugar à violência; por fim, educa-o para saber como se tornar um ser humano, disposto a lidar, respeitar e amar o que há de universal em todos nós, principalmente as diferenças, as culturas, as etnias, etc.

 

*Activista de Direitos Humanos desde os 16 anos. Voluntário da Associação da ONU no Brasil. Experiente com a causa dos Refugiados pela Cáritas/Agência das Nações Unidas para os Refugiados-ACNUR. Ganhador do Prêmio Direitos Humanos 2006 da Presidência da República. Representou Angola na Model United Nations Conference 2007.

Fonte:http://bantulandia.blogspot.com/2009/05/silas-grecco-propoe-educacao-em.html

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Elísio Macamo em entrevista: A discussão sobre direitos humanos parece-me abstrata para o contexto moçambicano

O professor universitário na Alemanha, o moçambicano Elísio Macamo*, aceitou dar entrevista ao blog bantulândia, para discutir sobre direitos humanos em Moçambique, desde os tempos da criação da FRELIMO até aos dias de hoje. Ei-lo na primeira pessoa: “a discussão sobre direitos humanos parece-me abstracta demais para ser de alguma utilidade no nosso contexto. Torna-se numa posição ética que dificulta o debate político. O país precisa de política, o que pressupõe debate de ideias, e não de certezas que fecham a discussão”. Em outras perguntas cruciais, Macamo apenas respondeu: “não sei…também não sei”. A entrevista que se segue já foi, há dois anos, solicitada à escritora e ex-combatente das forças da FRELIMO, Lina Magaia, e posteriormente ao prof. Brazão Mazula, os quais não puderam responder favoravelmente ao pedido.

Bantulândia – A luta pela Independência Nacional, em Moçambique, significou, em si, a luta pelo direito humano à autodeterminação e demais direitos humanos. – O que a FRELIMO (1962-1975) entendera de direitos humanos, nessa altura?

Macamo – Acho que ela entendeu os direitos humanos como a recuperação da nossa dignidade como humanos. A conjuntura política da altura, contudo, não permitia muita latitude na interpretação da dignidade. Ou se interpretava essa dignidade com referência ao liberalismo ou com referência ao socialismo. A Frelimo optou por todo um conjunto de razões que me parecem plausíveis por uma interpretação socialista. Essa opção teve, infelizmente, consequências muito graves posteriormente, pois conduziu a um sistema político muito fechado. É fácil ver isso hoje com a vantagem da retrospectiva histórica. Eu próprio não sei se não teria optado por esse tipo de interpretação. Mesmo Mondlane que tinha um espírito muito aberto sucumbia cada vez mais a esse tipo de interpretação.

Bantulândia – Que temas de direitos humanos foram mais discutidos no seio da FRELIMO, de 1962 a 1975?

Macamo – Não sei.

Bantulândia – Em termos de implementação de direitos humanos, o que significaram as zonas libertadas onde terão sido implantadas escolas, cuidados de saúde, campos agrícolas?

Macamo – Segundo a historiografia oficial, as zonas libertadas significaram a materialização do sentido e de dignidade que estava na base da luta. Precisamos, contudo, de mais trabalho de investigação para percebermos isso melhor.

Bantulândia – Alcançamos a Independência, em 1975, e, em 1977, Moçambique, sob a direcção do já partido FRELIMO, adopta uma linha de orientação marxista-leninista. Esta linha, pelo menos, teria mostrado que é amigo dos direitos económicos, sociais e culturais e inimigo, não raras vezes, dos direitos civis e políticos. – Internamente, como é que o partido FRELIMO conduziu este processo, tendo em conta que os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes?

Macamo – Não concordo com a distinção que faz. Penso que um indivíduo pode ter orientação marxista-leninista e, mesmo assim, se interessar por direitos civis e políticos. É difícil, mas possível. Não sei como o partido Frelimo conduziu o processo internamente.

Bantulândia – Quais foram as maiores convergências na condução da linha marxista-leninista, no seio da FRELIMO? E quais as divergências?

Macamo – Não sei. Suponho que entre 1970 e 1980 tenha havido grande convergência no seio da Frelimo quanto ao projecto marxista-leninista. É preciso ver que estes são anos de grandes vitórias: operação Nó-Górdio; independência; bom desempenho económico até 1980; Zimbabwe. As grandes vitórias sempre criam coesão. Depois disso começaram os desaires e os consensos ruíram. As tensões anteriores voltaram à superfície, creio.

Bantulândia – Segundo notas da revista Tempo (1985), a FRELIMO reconhecia, através do ex-ministro da Defesa Nacional, Alberto Chipande, o “espírito de deixa-andar”. – Qual é a diferença entre o espírito deixa-andar do tempo do partido-Estado e do actual Estado de Direito Democrático?

Macamo – Não sei.

Bantulândia – Qual é a relação entre “espírito deixa-andar” e o custo de vida?

Macamo – Também não sei.

Bantulândia – Voltamos a 1985: Chipande reconheceu, ainda, que “nós (Governo da FRELIMO) conduzimos mal o processo” de desenvolvimento de Moçambique, por causa do espírito de deixa-andar. O que significava esse reconhecimento de um quadro sénior do Governo e da Frelimo, nessa altura?

 Macamo – Também não sei. Não conheço o contexto em que Chipande fez essas afirmações e nem sei como ele as fundamentou.

Bantulândia – O jornalista Aquino de Bragrança, citado por professor Brazão Mazula, no livro Educação, Cultura e Ideologia – 1975-1985, descreve, nos seus escritos, o que chama de “desmoronamento moral e silencioso” do partido FRELIMO, nos primeiros 10 anos da Independência Nacional. – Por que Aquino de Bragança chegou, nessa altura, a essa conclusão?

Macamo – Não faço a mínima ideia.

Bantulândia – Em que situação moral se encontra o partido FRELIMO, hoje?

 Macamo – Acho que isso só os membros da Frelimo podem dizer.

Bantulândia – Quais são as áreas de direitos humanos em que o Governo moçambicano deveria investir mais?

Macamo – Eu acho a discussão sobre direitos humanos menos interessante do que uma discussão mais fundamental sobre os pressupostos da nossa ordem política. Pessoalmente, estou mais interessado na questão de saber até que ponto a nossa classe política, mas também a nossa massa intelectual tomam a sério o desafio que nos foi imposto pela nossa própria história de garantirmos a dignidade humana no nosso país. Até que ponto é que o nosso sistema político garante isso? O que faz para alargar os espaços de afirmação desta dignidade? Que critérios identificamos nós como fazendo parte desta dignidade? A discussão sobre direitos humanos parece-me abstracta demais para ser de alguma utilidade no nosso contexto. Torna-se numa posição ética que dificulta o debate político. O país precisa de política, o que pressupõe debate de ideias, e não de certezas que fecham a discussão.

*Elísio Macamo. (Universidade de Bayreuth/Alemanha / ISCTE-CEA/Lisboa /Faculdade de Letras e Ci6encias Sociais da Universidade Eduardo Mondlane/Maputo).

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“Descatralização da vida” Tema da Redação da Fuvest 2005

Por Silas Grecco

Em 1991, um estudante de cosmologia fez uma incrível descoberta científica, mas foi boicotado pelos próprios professores. Nos anos 60, um inventor teve sua invenção plagiada e passou por mais de uma década em busca de justiça.

Os “encatracamentos” intelectuais são formas de inibir o perigo da existência intelectual ofuscante que reflete incapacidades e inabilidades de muitos profissionais. Certamente essa cesura é uma realidade sutil e implícita no sistema educacional global.

O que descatracalizaria a vida do estudante de cosmologia e o impedido de assassinar seus professores, senão o reconhecimento justo e bem feito? Assim como tantos outros, este jovem foi catracalizado pela hierarquia e pela burocracia que atuam por meio dos chamados procedimentos padrões, tais como os que definem como devem ser redigidas as redações do vestibular.

A catracalização é uma injustiça de caráter improvável reduzida a uma queixa social ao invés de assumida como um problema político. Por isso pode ser compreendida como uma metástase de um passado ditatorial em que o grande crime é pensar.

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Tradução

4 de março 2009.

 

Ayatollah Qorban-Ali Dorri-Najafabadi

Procurador Geral

República Islâmica do Irã

 

Excelência,

 

            Vosso recente anúncio a respeito  dos assuntos administrativos dos bahá’ís no Irã levou à arena do debate público assuntos que afetam não somente a segurança e o sustento dos membros daquela comunidade, mas também tem profundas implicações quanto ao futuro de todo cidadão desta apreciada nação. As providências que foram tomadas para estabelecer a resposta da comunidade bahá’í iraniana ao vosso anúncio certamente já vos foram comunicadas. Os Yaran e os Khademin, os pequenos grupos que têm se encarregado das necessidades espirituais e sociais das várias centenas de milhares de bahá’ís do Irã, o primeiro no nível nacional e este último  no nível local, expressaram sua disposição de encerrar seu funcionamento coletivo. Esta decisão foi tomada tão somente para demonstrar, uma vez mais, a boa vontade que os bahá’ís têm  evidenciado, consistentemente, ao governo da República Islâmica do Irã no decorrer dos últimos trinta anos.

            A Casa Universal de Justiça nos assegurou que a interrupção do funcionamento destes grupos não necessita ser vista como uma causa de preocupação. Não há dúvida nas mentes dos milhões de bahá’ís residindo em, virtualmente, todos os países ao redor do mundo – nem nas mentes de muitos outros que estão observando esses eventos com imparcialidade e que estão cientes do desenvolvimento histórico da Fé – que os bahá’ís no Irã encontrarão formas de administrar a vida espiritual de sua comunidade, assim como eles têm feito por gerações no decorrer dos últimos cento e sessenta e cinco anos de perseguição. Entretanto, dada a gravidade das acusações levantadas contra os Yaran e os Khademin, nos sentimos na obrigação, como representantes junto às Nações Unidas de cento e setenta e nove Assembléias Espirituais Nacionais em todo o planeta, de trazer a vossa atenção, em uma carta aberta, certos pontos fundamentais e solicitar que Vossa Excelência os examine com o senso de imparcialidade que merecem.

            Com referência ao Artigo 20 da Constituição da República Islâmica do Irã, relativo aos direitos de seus cidadãos, assim como o Artigo 23, que se relaciona à liberdade de crença, Vossa Excelência declarou: “Aderência a um princípio ou crença é livre [para qualquer pessoa], porém expressá-lo e proclamá-lo abertamente, a fim de desviar os pensamentos de outros, manipular, dissimular, disseminar [idéias], e de qualquer outro modo tentar enganar e confundir as pessoas não será permissível.” Tal declaração testa ao extremo a credulidade. É amplamente reconhecido que declarações similares têm sido usadas por regimes repressivos através dos séculos para justificar a supressão arbitrária da consciência e crença. A sugestão de que é possível separar as convicções tidas por um indivíduo de sua expressão em palavras e ação, inicia uma linha de raciocínio inteiramente falsa. Para ver seu despropósito, necessitamos tão somente nos perguntar o que significa ter fé, se esta não for conscientemente manifestada em nossas relações com os outros. Qualificar o argumento, sugerindo que apenas aquelas expressões de crença que provocam desvio nos pensamentos de outros são objetáveis, pode parecer razoável à primeira vista. Na realidade, naturalmente, é um meio de conferir permissão àqueles em posição de autoridade para suprimir quem quer que desejem, pois deixa aberta a possibilidade de rotular qualquer ação ou comentário que não seja de seu agrado como um motivo de desvio do pensamento de outros. Em todo caso, o histórico dos bahá’ís do Irã é claro nesse sentido. Eles nunca buscaram causar tal desvio, nem tentaram enganar ou confundir as pessoas. Visto que Vossa Excelência, no contexto dos artigos relacionados aos direitos dos cidadãos iranianos, levantou a questão da liberdade de crença, podemos apenas, conhecendo muito bem o histórico bahá’í, assumir que Vossa Excelência tenha decidido cercear o funcionamento dos Yaran e dos Khademin como uma condição para conceder aos bahá’ís pelo menos alguns dos direitos que lhes têm sido negados ao longo dos últimos trinta anos.

            Os fatos da questão são, naturalmente, bem conhecidos por Vossa Excelência:

  • Depois da revolução islâmica em 1979, os bahá’ís do Irã, que por muito tempo haviam sido as vítimas de rompantes periódicos de violência, tendo as últimas séries sido instigadas pela notória SAVAK, foram sujeitados a uma nova onda de perseguição.

 

  • Em agosto de 1980 todos os nove membros da Assembleia Espiritual Nacional dos Bahá’ís do Irã – um conselho nacional cuja eleição e funcionamento estão prescritos nos ensinamentos bahá’ís e que forma parte da estrutura administrativa bahá’í em todos os países – foram sequestrados e desapareceram sem deixar vestígios. Sem dúvidas foram executados.

 

  • Membros subsequentemente eleitos para esse conselho, assim como um grande número de indivíduos de influência na comunidade bahá’í, incluindo diversos membros de Assembleias Espirituais Locais – conselhos funcionando no nível local – foram executados pelo governo nos anos imediatamente seguintes.

 

  • Em resposta ao anúncio feito pelo Procurador Geral do Irã em 1983, requerendo o desmantelamento da estrutura administrativa bahá’í, a Assembleia Espiritual Nacional do Irã se autodissolveu, assim como o restante da estrutura administrativa no país, como uma demonstração de boa vontade para com o governo.

 

  • Subsequentemente, arranjos ad hoc foram feitos para atender as necessidades espirituais e sociais dos 300.000 bahá’ís no Irã, através da formação dos Yaran no nível nacional e dos Khademin no nível local.

 

  • Por uns vinte anos, as agências governamentais tiveram contato regular com os Yaran e os Khademin – algumas vezes amigavelmente e outras vezes na forma de interrogatórios inaceitavelmente longos e agressivos – consultaram com seus membros e estavam inteiramente cientes de suas atividades. A possibilidade de algum grau de diálogo entre os bahá’ís e as agências do governo parecia estar emergindo.

 

  • Durante o mesmo período, entretanto, um memorando de 1991, assinado pelo Hujjatu’l Islam Seyyed Mohammad Golpaygani, então Secretário do Supremo Conselho Cultural Revolucionário Iraniano, veio à luz. O memorando demandava que o “progresso e desenvolvimento” dos bahá’ís no Irã fossem “bloqueados”, através de uma série de medidas específicas que nele eram advogadas, e requeria um plano “para confrontar e destruir suas raízes culturais fora do país.”

 

  • Embora o assédio e tratamento cruel dos bahá’ís durante esse período continuassem sem interrupção, foram elevados nos anos recentes a novos níveis de intensidade na medida em que certos elementos, historicamente determinados a lograr a destruição da comunidade bahá’í, vieram a ter crescente influência nos assuntos do país.

 

  • A campanha oficial para difamar o nome da Fé através dos meios de comunicação – através de artigos de jornal e Web sites, através de programas de rádio e televisão, e de filmes – avolumou-se ao redor de 2005 e prossegue inalterada até os dias de hoje. Pouca dúvida resta de que passos sistemáticos estão sendo dados para levar a cabo as provisões estabelecidas no memorando de 1991.

 

  • Em março de 2006 veio a atenção do Relator Especial das Nações Unidas para liberdade de religião e crença, uma carta confidencial do quartel-general militar iraniano, datada de 29 de outubro de 2005, pedindo à várias agências de inteligência e organizações policiais, além da Guarda Revolucionária, para identificar e monitorar os bahá’ís através do país, o que levantou grande preocupação através do mundo quanto à segurança dos bahá’ís.

 

  • Por mais de duas décadas jovens bahá’ís foram impedidos de entrar na universidade dado um processo de inscrição que requeria que negassem sua fé. Ainda que uma modificação no processo, alcançada através de pressão pública mundial, permitisse que algumas centenas se matriculassem no início do ano acadêmico de 2006-2007, suas esperanças de conseguirem uma educação superior foi rapidamente destruída. Naquele mesmo ano, o Ministério da Ciência, Pesquisa e Tecnologia emitiu uma carta a oitenta e uma universidades, instruindo-as a expulsar qualquer estudante que fosse reconhecido como um bahá’í.

 

  • A carta acima citada foi seguida por outra, em abril de 2007, de parte da Força de Segurança e Inteligência Pública, restringindo o envolvimento dos bahá’ís, já impedidos de emprego no setor público, em cerca de vinte tipos de negócios. O documento reforçou os continuados esforços para estrangular a vida econômica da comunidade bahá’í.

 

  • Nestes últimos anos, o número de bahá’ís arbitrariamente detidos sofreu uma escalada; elevou-se o confisco de propriedades bahá’ís particulares; aumentaram os ataques às casas bahá’ís; proliferaram os atos de incêndios criminosos de propriedades bahá’ís; espalhou-se a profanação e destruição de cemitérios bahá’ís; cresceu o número de lojas de propriedade de bahá’ís que foram lacradas; multiplicaram-se as recusas de empréstimos bancários e de alvarás de negócios para bahá’ís; intensificaram-se os assédios a inquilinos bahá’ís por parte de locadores; avolumaram-se as ameaças à concidadãos que se associam com os bahá’ís; e tem crescido o aviltamento de crianças bahá’ís em suas salas de aula por professores. Que tais atos têm sido sistematicamente orquestrados, cidade após cidade, é algo inquestionável.

 

  • Então, no último ano, os sete membros dos Yaran foram aprisionados, um deles em março e os outros seis em maio. Por algum tempo eles foram mantidos em confinamento solitário e lhes foi negado o acesso as suas famílias. Ainda que finalmente membros da família tivessem permissão para breves visitas, sob estrita vigilância, os prisioneiros ainda não tiveram acesso à aconselhamento legal. As condições de seu encarceramento têm variado em nível de severidade através do transcurso dos últimos meses, com cinco membros masculinos, em certa ocasião, confinados em uma cela que media não mais que dez metros quadrados, sem cama.

 

  • Finalmente, após uns nove meses de aprisionamento, durante os quais não foi possível encontrar a menor prova associando os membros dos Yaran a quaisquer delitos, foram eles acusados de “espionagem em favor de Israel, de insultar sentimentos religiosos e de propaganda contra a República Islâmica,” e foi anunciado que seu caso seria em breve submetido ao tribunal, com um pedido de indiciação.

 

  • Esse anúncio foi seguido, quase que imediatamente, por reportagens noticiosas indicando ter escrito Vossa Excelência ao Ministro da Inteligência, tendo declarado ser ilegal a existência no Irã dos Yaran e dos Khademin, ao mesmo tempo em que questionava o direito constitucional dos cidadãos iranianos à liberdade de crença. Em seguida Vossa Excelência fez um anúncio oficial nesse sentido.

Excelência, os eventos dos anos recentes e a natureza das acusações feitas, suscitam questionamentos na mente de todo observador imparcial em relação ao propósito detrás da sistemática perpetração de injustiças contra os bahá’ís do Irã. Ainda que possa ter havido algum equívoco a respeito dos motivos da comunidade bahá’í, durante os turbulentos dias iniciais da revolução, como podem tais suspeitas persistirem hoje? Será que qualquer membro do estimado governo do Irã, verdadeiramente acredita nas falsas acusações que têm sido perpetuadas a respeito dos bahá’ís naquele país? Não são os seguintes fatos bem conhecidos das autoridades nos vários setores do governo?

  • Em qualquer país em que residam, os bahá’ís se esforçam para promover o bem estar da sociedade. Eles são instados a trabalhar, lado a lado, com seus compatriotas na promoção do companheirismo e unidade, e em estabelecer a paz e a justiça. Eles procuram preservar seus próprios direitos, assim como os direitos de outros, através de quaisquer meios legais que estejam à sua disposição, conduzindo-se sempre com honestidade e integridade. Eles se abstêm de conflito e dissensão. Eles evitam a disputa pelo poder temporal.

 

  • É um princípio fundamental da Fé Bahá’í que seus seguidores se abstenham rigorosamente de envolvimento em qualquer atividade política partidária, seja ela de caráter local, nacional ou internacional. Os bahá’ís consideram o governo como um sistema para a manutenção do bem- estar e progresso ordeiro da sociedade humana, e obediência às leis do país é uma característica distintiva de suas crenças.

 

  • Tomar qualquer ação, em propositada violação do compromisso de fidelidade ao seu próprio país, é explicitamente proscrito nas Escrituras da Fé Bahá’í. A aderência a esse princípio foi amplamente demonstrada por bahá’ís em todas as partes.

 

  • A estrutura administrativa bahá’í, que se encontra estabelecida mundialmente em mais de cento e oitenta países, é um meio para canalizar as energias dos bahá’ís para o serviço ao bem comum e organizar os assuntos religiosos e sociais da própria comunidade bahá’í. Para os bahá’ís, esse conceito de forma alguma implica na existência de uma agenda política ou qualquer tipo de interferência nos assuntos do governo.

 

  • Em decorrência dos sucessivos exílios impostos a Bahá’u’lláh em meados do século dezenove pelo governo persa e otomano, a sede internacional da Fé Bahá’í se encontra localizada dentro das fronteiras do atual Israel. Exilado da Pérsia, Seu país nativo, Bahá’u’lláh foi enviado à Bagdá, Constantinopla e Adrianópolis, e, finalmente, em 1868 para a cidade prisão de Acre, oitenta anos antes do estabelecimento do Estado de Israel, onde Ele, finalmente,  veio a falecer em 1892. É inteiramente natural – e um fato amplamente estabelecido – que os bahá’ís em todas as partes do mundo estejam hoje em dia em contato com a sede internacional de sua Fé a respeito de seus assuntos individuais e coletivos.

 

  • Os bahá’ís têm o mais elevado respeito por todas as religiões. Nossas Escrituras se referem ao Islã como “a abençoada e luminosa religião de Deus” e ao Profeta Muhammad como “a lâmpada refulgente da suprema condição de Profeta,” “o Senhor da criação” e “o Sol do mundo,” Aquele que “através da vontade de Deus, brilhou do horizonte de Hijaz.” A posição do Imame Ali é descrita em termos tais como “a lua do céu do conhecimento e compreensão” e “o soberano da corte do conhecimento e sabedoria.” Na Epístola da Visitação, revelada pelo próprio Bahá’u’lláh para o Imame Husayn, Ele se refere aquele como “o orgulho dos mártires” e “o sol da renúncia brilhando do horizonte da criação.”

 

  • Os bahá’ís são exortados a demonstrar um elevado senso de retidão moral em suas atividades, castidade em suas vidas individuais, e de estarem completamente livres de qualquer preconceito ao tratar com pessoas de todas as raças, classes e credos.

*

            Excelência, à luz desses fatos, plenamente demonstrados, é difícil compreender como palavras tais como “manipulador” e “enganador,” “perigoso” e “ameaçador” possam ser aplicadas às atividades bahá’ís no Irã. Considera Vossa Excelência, como perigosos, os esforços de um grupo de pessoas jovens que, a partir de um senso de obrigação para com seus concidadãos, trabalham com jovens de famílias de baixa renda para melhorar suas aptidões matemáticas e de linguagem, e  desenvolver suas habilidades para desempenhar um papel construtivo no progresso de sua nação? Seria um perigo para a sociedade que os bahá’ís discutam com seus vizinhos ideais nobres e magnânimos, reforçando a convicção que a melhora do mundo será alcançada através de ações puras e boas, de conduta louvável e digna? De que forma é manipulador se um casal, na privacidade de seu lar, falar com uns poucos amigos, que se encontram confusos com a descrição dos bahá’ís nos meios de comunicação em massa, e compartilhar com eles a verdadeira natureza de suas crenças, que giram ao redor de tais verdades fundamentais como a unicidade de Deus e a unicidade da humanidade? Que má fé existe se uma criança na escola, após ter escutado referências em linguagem ofensiva ao Fundador de sua Fé, a Quem ela tanto ama, que ela educadamente levante sua mão e solicite permissão para explicar a seus companheiros de classe alguns dos ensinamentos que ela segue? Que tão enganador é, se uma pessoa jovem, comprometida com a aquisição de conhecimento e em aprender, demanda das autoridades o direito de entrar na universidade sem ter que mentir a respeito de sua fé? Que mal ocorre se diversas famílias se reúnem periodicamente para adoração comunal e para discussão de assuntos que dizem respeito a todas elas? Dado que a alma humana não tenha sexo, é tão alarmante que alguém expresse o ponto de vista que homens e mulheres são iguais aos olhos de Deus e devam ser capazes de trabalhar ombro a ombro em todos os campos do empreendimento humano? E é tão pouco razoável que um pequeno grupo de pessoas, na ausência de estruturas administrativas prescritas em seus ensinamentos, facilite o casamento de casais jovens, a educação de crianças e o sepultamento dos mortos em conformidade com os princípios de sua Fé?

Esses são tão somente uns poucos exemplos dos diversos empreendimentos em função dos quais os bahá’ís do Irã estão sendo tão dolorosamente perseguidos. É o direito de se engajar em tais atividades que lhes têm sido negado por trinta anos.

Excelência, muitas vezes durante esses vinte anos foi dito por funcionários do governo aos Yaran e aos Khademin que eles estavam, de fato, protegendo a comunidade bahá’í daqueles que consideram seus membros como um elemento negativo na sociedade. É verdade que em qualquer população possa existir uma pequena parte que, sucumbindo às forças do ódio e inimizade, pode ser incitada a realizar atos de crueldade e opressão. Porém, essencialmente, nossa visão do povo iraniano não corresponde àquela projetada por tais funcionários governamentais. Mentalidade tacanha e mesquinhez, não são qualidades que nós lhes atribuímos. Ao contrário, vemos o firme compromisso para com a justiça demonstrado pelos cidadãos de uma cidade, os quais peticionaram o governo quando diversas lojas de propriedade de bahá’ís foram fechadas sem razão. Vemos a lealdade demonstrada pelos jovens músicos que recusaram se apresentar quando outro grupo integrado por bahá’ís foi proibido de tocar em um recital. Vemos a coragem e tenacidade dos estudantes universitários que estavam prontos para preparar uma petição e abster-se de participar nos exames que seus colegas bahá’ís foram impedidos de fazer. Vemos a compaixão e generosidade de espírito demonstrada pelos vizinhos de uma família, cuja casa havia sido atacada com um trator, em suas expressões de simpatia e apoio, oferecidas a qualquer hora da noite, e seus apelos por justiça e reparação. E ouvimos, nas vozes levantadas por tantos iranianos em defesa de seus compatriotas bahá’ís, ecos do glorioso passado de seu país. O que não podemos deixar de notar – e em nossos corações somos-lhes muito gratos – é que a maioria daqueles declarando apoio à assediada comunidade bahá’í estão, eles próprios, sofrendo opressão similar, como estudantes e acadêmicos, jornalistas e ativistas sociais, artistas e poetas, pensadores progressistas e defensores dos direitos da mulher, e mesmo como cidadãos comuns.

Excelência, as decisões que deverão ser tomadas nos próximos dias pelo judiciário no Irã, terão implicações que se estendem muito além da comunidade bahá’í naquele país – o que está em jogo é a própria causa da liberdade de consciência para todos os povos de vossa nação. É nossa esperança, pela santidade do Islã e a honra do Irã, que o judiciário será justo em seu julgamento.

                                                           Respeitosamente

                                                           Comunidade Internacional Bahá’í

cc: Missão Permanente da República Islâmica do Irã junto as Nações Unidas

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Não, não é uma mentira de primeiro de Abril, de fato a  Secretária de Estado dos EUA Hillary Rodham Clinton e a Embaixadora dos EUA na ONU Susan Rice anunciam que os EUA irão concorrer a um assento neste ano no Conselho de Direitos Humanos da ONU com o objetivo de trabalhar para fazer o Conselho um orgão cada vez mais efetivo na promoção e proteção dos Direitos Humanos.

Conselho de Direitos Humanos

Conselho de Direitos Humanos

A decisão está de acordo com a Administração Obama, ou seja, uma “nova era de engajamento” com outras nações para progredir nos interesses de segurança Americana e comprometer-se com os desafios do século 21.

“Direitos Humanos são um essencial elemento para a Política Externa Global Americana” disse Clinton. “Com outros, nos engajaremos para melhorar o sistema de direitos humanos da ONU e avançar a visão da Declaração Universal. Os Estados Unidos ajudaram a fundar as Nações Unidas e mantém uma participação fundamental no avanço da organização que é o verdadeiro compromisso com os direitos humanos, valores que partilhamos com os outros Estados-membros. Nós acreditamos que toda nação deve viver para ajudar a moldar a conduta global, uma conduta que garanta que as pessoas gozem de seus direitos de viver livremente e de participar completamente em suas sociedades.”

O presidente rotativo do conselho, em Genebra, Martin Ihoeghian Uhomoibhi, disse que a decisão americana de concorrer é mais uma prova do compromisso do país de avançar com a proteção dos direitos humanos, em nível global.

O presidente disse ainda que como observadores, os Estados Unidos já estão contribuindo, de forma positiva e construtiva, para o trabalho do conselho.

Segundo agências de notícias, as eleições para o conselho estão marcadas para 12 de maio na Assembléia Geral. Concorrem com os Estados Unidos, Bélgica, Nova Zelândia e Noruega.

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Os Estados Unidos finalmente nomeou um enviado especial para o Sudão, algo que Obama tinha citado como uma prioridade desde o início de sua Presidência. O Enviado, cujo nome se manteve curiosamente em segredo foi publicado ontem à tarde, será Scott Gration, um ex-General da Força Aérea e alto membro da equipe Segurança Nacional de Obama. Obama cumpre sua meta por enquanto.

É interessante que Obama esteja utilizando um oficial militar para esse trabalho, ao invés de um diplomata de carreira, como era o antecessor de Gration, Rich Williamson. Não querendo dizer que Gration não trará uma energia diplomática, uma vez que terá que olhar para Darfur por meio de perspectivas Militares e também de Segurança Nacional.

É um testamento da importância do Sudão para política externa Americana, que não é apenas um senso moral, mas é fundamentalmente baseado na própria moral, isso é um desenvolvimento honroso.

Abaixo segue uma tradução de um pedaço do artigo de Nicholas Lemann comentando a política externa Americana para o jornal New Yorker:

“Nós ferramos tudo,” Gration disse para mim. “Nós não concertamos de verdade essas coisas.” Ele mencionou a crise humanitária de Darfur, a disputa Israel-Palestina e a tensão entre a Geórgia e Rússia. “O que eu vou esperar que aprendamos com isso é: ‘Sim, nós temos que concertar os problemas básicos aqui.’ Ele continuou. O que não funciona na mente de Gration é forçar uma solução. Criar um ambiente que dê as pessoas a oportunidade de abrir suas diferenças e ver se elas se unem. “Nós não falamos qual é a solução, mas temos uma obrigação – Vamos entender essas pessoas, descobrir suas necessidades e ver se conseguimos surgir com um plano. Sem tentar congelar conflitos!”

Leia aqui um discurso de Gration para a Convenção Nacional Democrática do dia 28 de agosto de 2008.

 

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