A Responsabilidade de Cumprir as Promessas

Ban Ki Moon

A Responsabilidade de Cumprir as Promessas

Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas

O ano passado foi difícil para todos nós. Chamei-o de “ano das múltiplas crises”. Este promete ser ainda mais difícil. 

Os desafios que nos esperam em 2009 – desde as mudanças climáticas à crise financeira – testarão nossos compromissos e nossas boas intenções como nunca antes. 

Em relação aos direitos humanos, falamos da responsabilidade de proteger. Na esfera mais ampla dos esforços internacionais, deveríamos falar da responsabilidade de cumprir com o prometido. Em retrospectiva, diria que 2008 foi um ano de resultados heterogêneos.  

Fico contente, por exemplo, pelo mundo ter se unido perante a recessão econômica. Ainda assim temo que estamos apenas no começo. Esta crise desafiará o sentido da solidariedade global, a chave para qualquer solução. 

Fico satisfeito também sobre como respondemos aos desastres naturais, desde Mianmar até o Haiti, apesar de estar desapontado com o fato do governo do Mianmar não cumprir suas promessas de diálogo democrático e de libertação dos prisioneiros políticos. 

Forças de Paz das Nações Unidas mantiveram corajosamente suas posições na República Democrática do Congo, mas não conseguirão proteger pessoas inocentes da violência. Nosso desempenho na área dos direitos humanos está sendo posto à prova, em muitos lugares, de diversas maneiras. Mas precisamos continuar firmes na defesa dos direitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Acredito que fizemos um bom trabalho em uma das questões mais sérias do ano. A crise alimentar não mais domina as manchetes, mas ainda não terminou. O Sistema da ONU se uniu para combater este problema em toda sua complexidade: nutrição, produção agrícola, comércio e proteção social. Já demos grandes passos para transformar políticas que estão décadas atrasadas na agricultura e na saúde pública – pilares de nosso trabalho na promoção dos Objetos de Desenvolvimento do Milênio e na proteção daqueles mais vulneráveis às mudanças climáticas, à pobreza e à crise econômica. 

De todos os desafios perante nós, nenhum é mais importante do que o das mudanças climáticas. Algumas semanas atrás, encontrei-me com líderes mundiais em Poznan, na Polônia. Reconhecemos que as mudanças climáticas não podem aguardar a solução da crise econômica global. A maior parte aceitou a necessidade do que chamo de “Novo Acordo Verde”. Investimentos em tecnologia ecológica devem ser parte de qualquer incentivo econômico global. 

Todos concordaram que há tempo a perder. Temos apenas 12 meses antes de Copenhague. Precisamos alcançar um acordo global sobre mudanças climáticas antes do fim de 2009 – um que seja equilibrado, abrangente e aceitável para todos os países. 

O sucesso deste plano exigirá uma extraordinária liderança. Continuarei insistindo em que se avance rapidamente e mobilizando a vontade política. Pretendo convocar um encontro sobre mudanças climáticas na abertura da 64ª Assembléia Geral. Mas espero que os líderes mundiais se encontrem antes disso se quisermos chegar ao fim de 2009 em triunfo. Trabalhando juntos podemos cumprir nossas promessas com o planeta e seu povo, o que é nossa responsabilidade.  

Devemos ver os desafios de 2009 como oportunidades para ações de colaboração internacional. Estamos entrando em uma nova era multilateral. 

Enfrentamos o imperativo imediato de acabar com a violência em Gaza e no sul de Israel. O aumento da violência e o sofrimento de civis são alarmantes. Um cessar-fogo deve ser declarado sem demora. Parceiros regionais e internacionais devem usar sua influência para voltar ao diálogo e as negociações que vinham mostrando modestos, mas encorajadores sinais de progresso. É urgente que israelenses e palestinos continuem na estrada da paz.  

No Iraque, a segurança melhorou bastante. Eleições provinciais estão marcadas para janeiro. Peço aos líderes iraquianos que trabalhem juntos em um espírito de reconciliação à medida que eles assumem plena responsabilidade por seus assuntos nacionais. Tudo isso exige um firme apoio da ONU, que será dado. 

A situação humanitária no Zimbábue se torna mais alarmante a cada dia. O país está à beira do colapso econômico, social e político. Disse isso ao Presidente Robert Mugabe em recente encontro em Doha. Ele prometeu permitir a entrada de meu Enviado no país para negociar uma solução política. Agora ouvimos que o momento não é adequado. Se agora não é a hora, quando será? 

Na Somália, o perigo da anarquia é real. A necessidade de agir também. Na semana passada propus ao Conselho de Segurança uma série de medidas para avançar o processo de paz de Djibuti, para lidar com a pirataria e questões do acesso humanitário, para fortalecer a atual missão da União Africana na Somália e preparar o país para uma possível missão de manutenção da paz da ONU. 

Também estou muito preocupado pela piora na situação humanitária e de segurança no Afeganistão. Uma transformação política e uma clara mudança de rumo é necessária. Fizemos grandes promessas para o povo desse devastado país. É nossa responsabilidade cumpri-las. 

A ONU é cada vez mais solicitada. Os desafios de nosso tempo exigem colaboração. Exigem nosso total comprometimento, exigem que todas as nações trabalhem juntas – ricas e pobres, do norte e do sul, desenvolvidas e em desenvolvimento.  

Durante o ano passado, tive mais de 700 encontros bilaterais, incluindo 350 com Presidentes, Primeiros-Ministros e Ministros de Relações Exteriores. Passei 103 dias viajando, visitando 35 países e percorri mais de 400 mil quilômetros de avião. 

Números nem sempre significam resultados, mas podem ajudar a medir nossos esforços. É isso que o mundo espera de nós. Temos a responsabilidade de cumprir com as promessas feitas. 

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FELIZ DIA DAS NAÇÕES UNIDAS!!!!!!

Pensar o Impensável

Por Celso Amorim

FELIZ DIA DA ONU

Nós todos muitas vezes fazemos também críticas à ONU e vemos suas limitações, até porque, por vezes,  gostaríamos que a ONU fizesse aquilo que ela não tem meios nem poderes para fazer.São muitos os exemplos recentes.

Eu queira fazer uma reflexão com meus colegas, e especialmente com os jovens colegas, e lembrei-me outro dia do título, não do conteúdo que não era tão bom, mas do título de um ensaio do Herman Khan, um futurólogo como se dizia há 40 anos atrás, que era “Pensando o Impensável” e pensar o impensável é tentar pensar o mundo de hoje sem as Nações Unidas. Nós listamos aquilo que as Nações Unidas fizeram ou o que elas ajudaram a evitar. Isso apesar de ser muito impressionante em termos de números, em termos de ações  concretas, é menos impressionante do que aquilo que podemos imaginar sobre o mundo sem as Nações Unidas.

Teríamos completado o processo de descolonização como nós completamos? Teríamos sido capazes de acabar com o “apartheid” como acabamos? Quero dizer isso sem pretensão, evidentemente cada um desses processos foi um processo nacional. No caso do “apartheid” foi graças à ação do povo da África do Sul. Mas sem a ONU não teria sido muito mais difícil? Sem as sanções que a ONU, em determinado momento e de maneira correta, aplicou ao regime do “apartheid”, teria sido possível conseguir isso da maneira que foi conseguido? Talvez levasse mais dez anos, mais vinte anos, talvez tivesse exigido batalhas mais violentas. Teríamos conseguido terminar, ainda que com muita demora, as guerras civis que assolaram muitos dos países que emergiram do colonialismo? Guerras civis que, tantas vezes, decorrem de situações criadas pelo colonialismo, como foi o caso de Angola, onde a guerra civil se prolongou por muitos e muitos anos. Mas o que teria sido sem as Nações Unidas? Certamente, teria sido muito pior.

SERGIO VIEIRA DE MELLO

O Haiti que hoje vemos e o qual apoiamos sob o guarda-chuva da ONU – que é o único guarda-chuva que queremos usar. Como estaria sendo resolvida a questão do Haiti? Talvez por uma ex-potência colonial, por uma outra potência hemisférica. E graças aos esforços da humanidade, temos hoje as Nações Unidas, que nos fornecem um quadro adequado para agirmos não apenas para preservar a paz, mas também para construir o futuro, construir o desenvolvimento. As pessoas criticam a ONU – às vezes eu também critico, todos criticamos, porque todos queremos mais, e queremos mais agilidade, queremos que a ONU ajude a combater a fome de maneira mais eficaz, como o Presidente Lula pediu e como o apoiou o Secretário-Geral Kofi Annan. Todos queremos mais, mas pensemos, por um momento, em um mundo sem a ONU e teremos um panorama certamente muito mais sombrio que aquele em que vivemos.  Até porque, como se disse várias vezes, é possível fazer a guerra sem a ONU – não é justo, mas é possível -, mas construir a paz sem a ONU não é possível. Todos temos a lembrança trágica do Sérgio Vieira de Mello tentando construir a paz em um Iraque destruído por uma guerra que a ONU não aprovou.

Eu me pergunto como é possível as pessoas pensarem que seria viável um mundo sem as Nações Unidas. Deixemos de lado, por um momento, essas questões que são fundamentais, da paz e da guerra, da segurança internacional, da não-proliferação, do desarmamento. Pensemos em outras questões que atingem a sociedade como um todo. E destaco uma delas que é a questão de gênero, que é a questão da mulher. Pensemos, também, na questão racial, na eliminação da discriminação racial. Pensemos nas questões de meio ambiente. Será que o Brasil teria hoje um ministério do meio ambiente, um ministério para a eliminação da discriminação racial, um ministério para as questões da mulher, se não tivesse havido, também, essas conferências da ONU que ajudaram a difundir pelo mundo inteiro esses valores? Conferências que deram legitimidade a esses valores que antes eram vistos e defendidos apenas por um punhado de idealistas?

Obviamente, há uma interação entre os processos internos e os processos internacionais e eu seria o último a desmerecer o esforço feito internamente – especificamente neste governo, mas talvez também em outros – no sentido de se criarem estruturas nessas áreas, como, por exemplo, no combate a todas as formas de discriminação, seja ela contra a mulher, seja ela contra os negros ou contra os índios. Mas essa interação talvez levasse muito mais tempo para se materializar se não tivéssemos por trás as grandes conferências internacionais.

Sede ONU NY

Eu servi na ONU e vi muitas vezes pessoas fazerem perguntas – a meu ver erradas – como “que resultado deu a Conferência do Rio sobre o meio ambiente?”, “que resultado deram outras conferências sobre desenvolvimento social, sobre discriminação racial, sobre a mulher e tantas outras?”. Basta olhar para cada município brasileiro hoje em dia: ele terá um secretariado do meio ambiente. Todos os países do mundo procuram ter uma secretaria, um ministério para a mulher, para o combate à discriminação racial. Assim, o êxito da ONU não se mede apenas por uma resolução que tenha sido cumprida à risca. A ONU ajuda a formar a consciência do mundo. E nisso ela é absolutamente insubstituível. Somos nós, dentro da ONU, que fazemos isso, mas é porque temos esse foro, temos esse palco onde todos são – pelos menos em alguns casos – iguais e onde buscamos consenso que conseguimos mudar o mundo, mudar nossos países e mudar nossos municípios. Quando penso na ONU e penso nos municípios, lembro de uma frase do Themistocles Cavalcanti, ilustre jurista brasileiro – politicamente, nem sempre concordei com suas idéias, mas ilustre jurista – que dizia: “o homem não vive na União, o homem vive no município”. Ele poderia dizer que o homem não vive nas Nações Unidas, o homem vive no município, mas é essa interação entre o local e o global que nos faz, verdadeiramente, avançar. Portanto, parabéns à ONU pelos seus anos, com todas as limitações que vimos que ela tem – e me referi a algumas agora. Sem dúvida alguma, parabéns à ONU!

Então sobre essa consciência da humanidade eu vou ler uma frase do Dom Quixote se referindo à Dulcinéia, mas no caso vou me referir à humanidade. Diz ele assim: “ella pelea en mí y vence en mí, y yo vivo y respiro en ella y tengo vida y ser”.

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*Discurso Resumido – Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na abertura do Seminário “As Nações Unidas: Paz, Direitos Humanos e Desenvolvimento em um Novo Cenário Internacional”, por ocasião do 61° aniversário das Nações Unidas – Brasília, 24 de outubro de 2006

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Situação do DH dos Refugiados No Mundo – Parte 2

 POSIÇÃO DOS PÁISES

(COTINUAÇÃO…)

 

México – O governo mexicano tem muitos prioridades para a situação dos refugiados; – consolidar soluções douradoras para os refugiados guatemaltecos que se encontram em chapas – Apoiar a consolidação das instituições adequadas para levar adiante os procedimentos de reconhecimento dos novos solicitantes de refúgio – Insentivos e suporte para a integração dos refugiados no Méxio e a repatriação voluntária a seus países de origem.

Colômbia – O conflito interno  de mais de 40 anos  entre os para-militares, guerrilheiros e o exército colombiano, causou a segunda maior crise de deslocados internos no mundo, atrás apenas do Sudão, com 3,8 milhões de pessoas nesta situação.(Conselho Norueguês para os Refugiados – NRC).O maior grupo de refugiados latino americanos é colombiano, perfazendo 37.981 refugiados.

Um dos motivos para ter sido registrado um aumento do número de deslocados internos na Colômbia em 2006 é, segundo Paul Nesse, representante do NRC em Genebra, a destruição das plantações de coca previstas no Plano Colômbia dos Estados Unidos,  de luta contra o narcotráfico, o que influi na insegurança da região.Ressalta que “os deslocamentos forçados de civis na América são menos um produto da luta entre grupos armados que um objetivo militar com fins políticos e econômicos”.

No caso da Colômbia, as pessoas deixam as suas casas para ir morar, muitas vezes em situação precária, em outras partes do país por medo da violência envolvendo guerrilheiros, paramilitares, grupos armados clandestinos e forças de governo.Há 1,5 milhão de refugiados internos registrados com o governo, mas as organizações humanitárias que atuam no país dizem que o número real é pelo menos o dobro, já que muitas pessoas não se apresentam às autoridades.

Haiti – Os haitianos são numerosos, constituindo 7.549 refugiados. O haiti se encontra numa fase de transição extremamente frágil.A falha em trazer a paz e a estabilidade ao haiti, pode acarretar no futuro um grande fluxo de refugiados, principalmente para os Estados Unidos e para o Caribe.A preocupação não é somente pelos perigos que os refugiados podem passar, mas também porque os Estados Unidos parecem estar numa politica que viola a lei internacional, e forçadamente retorna os refugiados haitianos para um lugar onde suas vidas estarão comprometidas em perigo.Países como a República Dominicana também não fornecem uma opção viável de proteção.Para o Haiti sair de sua história de violência política, é preciso que os Estados Unidos e a Comunidade Internacional façam mais pelo haiti, e se preparar para engajá-lo num período de tempo prolongado.

Guatemala –Enquanto o retorno de refugiados e deslocados, organizados durante a guerra como Comunidades de Pessoas em Resistência, têm dado ao auxílio no governo para o reassentamento, o governo e as organizações internacionais têm ignorado ou estado incapazes de acessar a porção substancial de deslocados internos do país.A preucupação é com a piora da trsite situação de mais de 250.000 deslocados internos do país.Durante o monitoramento da prospectiva de desenvolvimento econômico e social, a situação dos deslocados é cada vez mais desoladora.

Nicarágua – A Nicarágua está seriamente propensa a graves disastres naturais, como terremotos, furacões, secas e inundações.Recentemente têm sido atingidos por uma seca, que resultou numa queda brutal no preço do café internacional. Não só com prejuísos internos os disastres naturais resultarão num fluxo problemático de refugiados ambientais por toda a América.

Equador – Equador em 2003 passou a acolher um enorme contingente de 6.381 pessoas, constituindo atualmente, a maior população refugiada da América do Sul.A situação humanitária do Equador está bastante relacionada com a crise da Colômbia.Durante uma missão recente para avaliar as necessidades da proteção de refugiados colombianos, foi percebido que ele possuem um frágil status legal, e estão vulneráveis à discriminação e aos retornos forçados.

Panamá – A preocupação é a dos desafios legias e humanitários enfrentados pelos refugiados colombianos.

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